A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o orçamento de 2024, mantendo o incremento de verbas para emendas parlamentares e um corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O texto seria votado na CMO na quarta-feira (20), mas um imbróglio com relação ao PAC empacou o avanço do texto na comissão. Isso porque, os parlamentares estariam desidratando em R$ 17 bilhões do programa para bancar emendas.
Assim, em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem.
Mas, após articulação do governo, o relator do orçamento, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), apresentou complemento de voto prevendo uma redução menor, em cerca de R$ 7 bilhões. Portanto, o valor final nos investimentos do PAC ficou em torno de R$ 54 bilhões.
O governo reorganizou o orçamento para destinar R$ 11,2 bilhões às emendas parlamentares a fim de recompor os recursos do PAC.
A maior parte, R$ 6,3 bilhões, foram recompostos a partir do recálculo do valor do salário mínimo. O relatório garantia o salário mínimo em R$ 1.421, que tinha sido proposto pelo governo na peça orçamentária enviada em agosto. No entanto, o valor final ficou em torno de R$ 1.412. O restante da suplementação veio de cortes lineares | 
LIVRO GRÁTIS - O Significado da Bruxaria Você conhece as origens da Bruxaria? Sabe qual é a simbologia das velas, dos incensos e demais r...
Nenhum comentário:
Postar um comentário